Emissão NF-e

▼ Como deve ser emitida uma NF-e de devolução?

De acordo com a NT2013/005, foi disponibilizada a nova finalidade de emissão de NF-e, Devolução de Mercadoria.

Para atender a nova finalidade de emissão, no novo layout NF-e 3.10, devem ser atendidas as seguintes obrigatoriedades na emissão do documento:

• Deverá ser informado o documento fiscal original referenciado, que pode ser outra NF-e, uma Nota Fiscal Modelo 1, Nota Fiscal de Produtor Primário e etc;
• Informar somente CFOP relativos à devolução de mercadorias, mencionado na NT2013/005, através do Anexo XI.01;

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▼ Quais campos não podem ser alterados na carta de correção de NF-e?

Não poderão ser corrigidos erros relacionados:

• As variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação (nesses casos, deverá ser utilizada NF-e Complementar);
• A correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;
• A data de emissão da NF-e ou a data de saída da mercadoria.

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▼ Quais são as exigências para cancelar um NF-e ?

Para realizar o cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica devem ser atendidas algumas exigências:

• Estar dentro de prazo para cancelamento de 24 Horas;
• Não haver registro de passagem por posto fiscal;

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▼ Quais os tipos de emissão de NF-e o Gestran abrange?

O recurso de emissão de NF-e limita-se a emissão de notas fiscais eletrônicas de saída para o tratamento de operações pertinentes a uma empresa de transporte.

Dessa forma, limita-se ao tratamento das seguintes situações:

• NF-e de Devoluções de compra de produtos
• NF-e de Transferência de produtos entre filiais
• NF-e de Venda de ativo imobilizado
• NF-e de Crédito de ICMS de ativo imobilizado

Operações de venda de produtos de atacado ou varejo, emissão notas de entrada de nacionalização de importação, compra de produtos ou créditos tributários não são suportadas pela ferramenta.

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▼ Quais são os códigos de retorno para NF-e?

CÓDIGO RESULTADO DO PROCESSAMENTO DA SOLICITAÇÃO

100 Autorizado o uso da NF-e
101 Cancelamento de NF-e homologado
102 Inutilização de número homologado
103 Lote recebido com sucesso
104 Lote processado
105 Lote em processamento
106 Lote não localizado
107 Serviço em Operação
108 Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo)
109 Serviço Paralisado sem Previsão
110 Uso Denegado
111 Consulta cadastro com uma ocorrência
112 Consulta cadastro com mais de uma ocorrência
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CÓDIGO MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

201 Rejeição: O numero máximo de numeração de NF-e a inutilizar ultrapassou o limite
202 Rejeição: Falha no reconhecimento da autoria ou integridade do arquivo digital
203 Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e
204 Rejeição: Duplicidade de NF-e
205 Rejeição: NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ
206 Rejeição: NF-e já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ
207 Rejeição: CNPJ do emitente inválido
208 Rejeição: CNPJ do destinatário inválido
209 Rejeição: IE do emitente inválida
210 Rejeição: IE do destinatário inválida
211 Rejeição: IE do substituto inválida
212 Rejeição: Data de emissão NF-e posterior a data de recebimento
213 Rejeição: CNPJ - Base do Emitente difere do CNPJ- Base do Certificado Digital
214 Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido
215 Rejeição: Falha no schema XML
216 Rejeição: Chave de Acesso difere da cadastrada
217 Rejeição: NF-e não consta na base de dados da SEFAZ
218 Rejeição: NF-e já esta cancelada na base de dados da SEFAZ
219 Rejeição: Circulação da NF - e verificada
220 Rejeição: NF - e autorizada há mais de 7 dias (168 horas)
221 Rejeição: Confirmado o recebimento da NF - e pelo destinatário
222 Rejeição: Protocolo de Autorizaç ão de Uso difere do cadastrado
223 Rejeição: CNPJ do transmissor do lote difere do CNPJ do transmissor da consulta
224 Rejeição: A faixa inicial é maior que a faixa final
225 Rejeição: Falha no Schema XML do lote de NFe
226 Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora
227 Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id – falta a literal NFe
228 Rejeição: Data de Emissão muito atrasada
229 Rejeição: IE do emitente não informada
230 Rejeição: IE do emitente não cadastrada
231 Rejeição: IE do emi tente não vinculada ao CNPJ
232 Rejeição: IE do destinatário não informada
233 Rejeição: IE do destinatário não cadastrada
234 Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ
235 Rejeição: Inscrição SUFRAMA inválida
236 Rejeição: Chave de Acesso com díg ito verificador inválido
237 Rejeição: CPF do destinatário inválido
238 Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML superior a Versão vigente
239 Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML não suportada
240 Rejeição: Cancelamento/Inutilização - Irregulari dade Fiscal do Emitente
241 Rejeição: Um número da faixa já foi utilizado
242 Rejeição: Cabeçalho - Falha no Schema XML
243 Rejeição: XML Mal Formado
244 Rejeição: CNPJ do Certificado Digital difere do CNPJ da Matriz e do CNPJ do Emitente
245 Rejeição: CNP J Emitente não cadastrado
246 Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado
247 Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora
248 Rejeição: UF do Recibo diverge da UF autorizadora
249 Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora
250 Rejeição: UF diverge da UF autorizadora
251 Rejeição: UF/Município destinatário não pertence a SUFRAMA
252 Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento
253 Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválida
254 Rejeição : NF - e complementar não possui NF referenciada
255 Rejeição: NF - e complementar possui mais de uma NF referenciada
256 Rejeição: Uma NF - e da faixa já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ
257 Rejeição: Solicitante não habilitado para emissão da NF -e
258 Rejeição: CNPJ da consulta inválido
259 Rejeição: CNPJ da consulta não cadastrado como contribuinte na UF
260 Rejeição: IE da consulta inválida
261 Rejeição: IE da consulta não cadastrada como contribuinte na UF
262 Rejeição: UF não fornece consulta por CPF
263 Rejeição: CPF da consulta inválido
264 Rejeição: CPF da consulta não cadastrado como contribuinte na UF
265 Rejeição: Sigla da UF da consulta difere da UF do Web Service
266 Rejeição: Série utilizada não permitida no Web Service
267 Rejeição: NF Co mplementar referencia uma NF - e inexistente
268 Rejeição: NF Complementar referencia uma outra NF - e Complementar
269 Rejeição: CNPJ Emitente da NF Complementar difere do CNPJ da NF Referenciada
270 Rejeição: Código Município do Fato Gerador: dígito inválido
271 Rejeição: Código Município do Fato Gerador: difere da UF do emitente
272 Rejeição: Código Município do Emitente: dígito inválido
273 Rejeição: Código Município do Emitente: difere da UF do emitente
274 Rejeição: Código Município do Destinatário: dígit o inválido
275 Rejeição: Código Município do Destinatário: difere da UF do Destinatário
276 Rejeição: Código Município do Local de Retirada: dígito inválido
277 Rejeição: Código Município do Local de Retirada: difere da UF do Local de Retirada
278 Rejeição: Código Município do Local de Entrega: dígito inválido
279 Rejeição: Código Município do Local de Entrega: difere da UF do Local de Entrega
280 Rejeição: Certificado Transmissor inválido
281 Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade
282 Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ
283 Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação
284 Rejeição: Certificado Transmissor revogado
285 Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP - Brasil
286 Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR
287 Rejeição: Código Município do FG - ISSQN: dígito inválido
288 Rejeição: Código Município do FG - Transporte: dígito inválido
289 Rejeição: Código da UF informada diverge da UF solicitada
290 Rejeição: Certificado Assinatura inválido
291 Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade
292 Rejeição: Certificado Assinatura sem CNPJ
293 Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação
294 Rejeição: Certificado Assinatura revogado
295 Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP - Brasil
296 Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR
297 Rejeição: Assinatura difere do calculado
298 Rejeição: Assinatura difere do padrão do Projeto
299 Rejeição: XML da área de cabeçalho com codificação diferente de UTF -8
401 Rejeição: CPF do remetente inválido
402 Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF -8
403 Rejeição: O grupo de informações da NF - e avulsa é de uso exclusivo do Fisco
404 Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido
405 Rejeição: Código do país do emitente: dígito inválido
406 Rejeição: Código do país do destinatário: dígito inválido
407 Rejeição: O CPF só pode ser informado no campo emitente para a NF - e avulsa
409 Rejeição: Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
410 Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo Web Service
411 Rejeição: Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
420 Rejeição: Cancelamento para NF - e já cancelada
450 Rejeição: Modelo da NF - e diferente de 55
451 Rejeição: Processo de emissão informado inválido
452 Rejeição: Tipo Autorizador do Recibo diverge do Órgão Autorizador
453 Rejeição: Ano de inutilização não pode ser superior ao Ano atual
454 Rejeição: Ano de inutilização não pode ser inferior a 2006
478 Rejeição: Local da entrega não informado para faturamento direto de veículos novos
502 Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id não corresponde à concatenação dos campos correspondentes
503 Rejeição: Série utilizada fora da faixa permitida no SCAN (900 - 999)
504 Rejeição: Data d e Entrada/Saída posterior ao permitido
505 Rejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido
506 Rejeição: Data de Saída menor que a Data de Emissão
507 Rejeição: O CNPJ do destinatário/remetente não deve ser informado em operação com o exterior
508 Rejeição: O CNPJ com conteúdo nulo só é válido em operação com exterior
509 Rejeição: Informado código de município diferente de “9999999” para operação com o exterior
510 Rejeição: Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil) ou não informado
511 Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)
512 Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido
513 Rejeição: Código Município do Local de Retirada deve ser 9999999 para UF retirada = EX
514 Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido
515 Rejeição: Código Município do Local de Entrega deve ser 9999999 para UF entrega = EX
516 Rejeição: Falha no schema XML – inexiste a tag raiz esperada para a mensagem
517 Rejeição: Falha no schema XML – inexiste atribut o versao na tag raiz da mensagem
518 Rejeição: CFOP de entrada para NF - e de saída
519 Rejeição: CFOP de saída para NF - e de entrada
520 Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e UF destinatário difere de EX
521 Rejeição: CFOP não é de Operação com Exterior e UF destinatário é EX
522 Rejeição: CFOP de Operação Estadual e UF emitente difere UF destinatário.
523 Rejeição: CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual a UF destinatário.
524 Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e não informado NCM
525 Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados da DI
526 Rejeição: CFOP de Exportação e não informado Local de Embarque
527 Rejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível
528 Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota
529 Rejeição: NCM de informação obrigatória para produto tributado pelo IPI
530 Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal
531 Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens
532 Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens
533 Rejeição: Total da BC ICMS - ST difere do somatório dos itens
534 Rejeição: Total do ICMS - ST difere do somatório dos itens
535 Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens
536 Rejeição: Total do Seguro difere do somatório do s itens
537 Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens
538 Rejeição: Total do IPI difere do somatório dos itens
539 Rejeição: Duplicidade de NF - e, com diferença na Chave de Acesso [99999999999999999999999999999999999999999]
540 Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido
541 Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido
542 Rejeição: CNPJ do Transportador inválido
543 Rejeição: CPF do Transportador inválido
544 Rejeição: IE do Transportador inválida
545 Rejeição: Falha no schema XML – versão inf ormada na versaoDados do SOAPHeader diverge da versão da mensagem
546 Rejeição: Erro na Chave de Acesso – Campo Id – falta a literal NFe
547 Rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF - e Referenciada inválido
548 Rejeição: CNPJ da NF referenciada inválido.
549 Rejeição: CNPJ da NF referenciada de produtor inválido.
550 Rejeição: CPF da NF referenciada de produtor inválido.
551 Rejeição: IE da NF referenciada de produtor inválido.
552 Rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso do CT - e Referenc iado inválido
553 Rejeição: Tipo autorizador do recibo diverge do Órgão Autorizador.
554 Rejeição: Série difere da faixa 0 - 899
555 Rejeição: Tipo autorizador do protocolo diverge do Órgão Autorizador.
556 Rejeição: Justificativa de entrada em contingência não deve ser informada para tipo de emissão normal.
557 Rejeição: A Justificativa de entrada em contingência deve ser informada.
558 Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de emissão.
559 Rejeição: UF do Transportador não informada
560 Rejeição: CNPJ base do emitente difere do CNPJ base da primeira NF - e do lote recebido
561 Rejeição: Mês de Emissão informado na Chave de Acesso difere do Mês de Emissão da NFe
562 Rejeição: Código Numérico informado na Chave de Acesso difere do Código Numé rico da NF-e
563 Rejeição: Já existe pedido de Inutilização com a mesma faixa de inutilização
564 Rejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens
565 Rejeição: Falha no schema XML – inexiste a tag raiz esperada para o lote de NF-e
567 Rejeição: Falha no schema XML – versão informada na versaoDados do SOAPHeader diverge da versão do lote de NF-e
568 Rejeição: Falha no schema XML – inexiste atributo versao na tag raiz do lote de NF-e
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CÓDIGO MOTIVOS DE DENEGAÇÃO DE USO

301 Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente
999 Rejeição: Erro não catalogado (informar a mensagem de erro capturado no tratamento da exceção)
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▼ Quando deve ser emitida uma Carta de Correção para um NF-e?

O emitente poderá corrigir erros em campos específicos da NF-e, que foram digitados incorretamente, por meio de Carta de Correção Eletrônica - CC-e, devidamente autorizada mediante transmissão à Secretaria da Fazenda ou de Carta de Correção.

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▼ Quando Inutilizar Número ou Faixa Numérica?

A inutilização de número de documento eletrônico pode ser utilizada quando, por problemas técnicos, há uma quebra da sequência da numeração. Exemplo: a NF-e nº 100 e a nº 110 foram emitidas, mas a faixa 101 a 109, por motivo de ordem técnica, não foi utilizada antes da emissão da nº 110.

Podem ser realizados os pedidos de inutilização da faixa numérica para os documentos eletrônicos; CT-e e NF-e. No caso da NFS-e, deve ser consultada a possibilidade de inutilização conforme cada município emissor. Para MDF-e não existe possibilidade de inutilizar número.

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▼ O que é possível realizar na tela de Monitoramento de Documentos Eletrônicos?

A tela de Monitoramento de Documentos Eletrônicos possuí várias utilidades referentes à emissão de documentos eletrônicos.

Abaixo, estão listadas as principais funções da tela:

• Verificar o status dos documentos emitidos
• Ler as mensagens de motivo da rejeição ou autorização
• Gerar novamente o documento
• Solicitar nova integração, para atualizar status
• Inutilizar CT-e ou NF-e
• Gerar carta de correção
• Inserir retorno manual

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▼ Quais são os tributos obrigatórios para emitir NF-e?

Dois tributos são obrigatórios para a emissão de NF-e, sendo eles PIS e COFINS.

Estes dois impostos precisam estar destacados no quadro de tributações quando se está emitindo uma NF-e, independente do valor ou alíquota dos tributos, ficando a cargo do operador que emite o documento a conferência dos valores e alíquotas destacados.

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▼ Como emitir uma NF-e de diferimento?

Para emitir nota fiscal de diferimento é necessário verificar se o Produto da nota está configurado com CST de Diferimento.

Obs.: O processo de cadastro de Abrangências e Alíquotas está disponível no FAQ.

Acesse o Menu de Opções > Emissão de NF-e > Emissão de NF-e.

Na aba Nota Fiscal, na tela de Emissão de NF-e, deve-se inserir todos os dados pertinentes conforme já é feito para outros tipos de emissão de nota. Na segunda aba, Itens da Nota, é necessário inserir o produto, ao realizar esse procedimento, e se a alíquota estiver devidamente cadastrada, será inserido automaticamente a CFOP correspondente a esse produto e a Situação Tributária de Diferimento (51-Diferimento). Após esse processo, será habilitado 3 novas colunas na grid, que são:

-> % Diferimento

-> Valor Diferido

-> Valor Devido

Os campos das colunas são editáveis e deverão ser inseridos manualmente.

-> % Diferimento: informar percentual que poderá variar de 33,33% à 100% (Previsto na legislação do Estado ou no Regime Especial concedido)

-> Valor Diferido: Informar o resultado do cálculo - (Valor ICMS * (% Diferimento) /100)

-> Valor Devido: Informar o resultado do cálculo - (Valor ICMS – Valor diferido)

Após conferir os dados da nota clique em Gravar e acompanhe o retorno da SEFAZ.

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▼ O que é Diferimento de ICMS?

O Diferimento do ICMS consiste na postergação do imposto devido na operação. A responsabilidade do pagamento é transferida para o adquirente, destinatário ou usuário do serviço que motivar o encerramento do diferimento, na condição de substituto tributário.

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